Diário da República n.º 119/2006, Série I-A de 2006-06-22

  • Data de Publicação:2006-06-22
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2006-06-22
  • Número:119
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/119/2006/0/pt/html
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  • Decreto-Lei n.º 119/2006 370980
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o Decreto-Lei n.º 244/2001, de 8 de Setembro, que estabelece as regras gerais de aplicação da intervenção estrutural da iniciativa comunitária de desenvolvimento rural LEADER+

  • Decreto-Lei n.º 120/2006 370981
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/91/CE, da Comissão, de 16 de Dezembro, relativa aos caracteres e condições mínimas para o exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas, alterando o Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de Junho

  • Decreto-Lei n.º 121/2006 370982
    Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

    Altera o Decreto-Lei n.º 245/2001, de 8 de Setembro, que reestrutura o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho, revendo as suas atribuições, composição e estrutura, tendo em vista a sua reactivação

  • Decreto Legislativo Regional n.º 22/2006/M 370979
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos constante do Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 129/2005, de 11 de Agosto