Diário da República n.º 82/2005, Série I-A de 2005-04-28

  • Data de Publicação:2005-04-28
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2005-04-28
  • Número:82
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/82/2005/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 26/2005 532793
    Presidência da República

    Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Marcelo Monteiro Curto como Embaixador de Portugal na Quirguízia

  • Decreto do Presidente da República n.º 27/2005 532801
    Presidência da República

    Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Marcelo Monteiro Curto como Embaixador de Portugal na Geórgia

  • Decreto do Presidente da República n.º 28/2005 532787
    Presidência da República

    Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalhães do cargo de Embaixadora de Portugal em La Valleta

  • Decreto do Presidente da República n.º 29/2005 532788
    Presidência da República

    Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalhães para o cargo de Embaixadora de Portugal em Liubliana

  • Decreto do Presidente da República n.º 30/2005 532797
    Presidência da República

    Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Russo Dias para o cargo de Embaixador de Portugal em La Valleta

  • Decreto-Lei n.º 84/2005 532800
    Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as condições de cedência de direitos previstos no n.º 5 do artigo 28.º da Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto

  • Declaração de Rectificação n.º 32/2005 532786
    Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificado o Aviso n.º 103/2005, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, em 24 de Novembro, o Estado da Eritreia depositado junto da República Federal da Alemanha, na qualidade de país depositário, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, de 23 de Junho de 1979, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 6 de Abril de 2005

  • Aviso n.º 165/2005 532789
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem, em 29 de Dezembro de 2004, os Países Baixos depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, assinada em Aarhus, Dinamarca, em 25 de Junho de 1998

  • Aviso n.º 166/2005 532794
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 29 de Dezembro de 2004, a Espanha depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, assinada em Aarhus, Dinamarca, em 25 de Junho de 1998

  • Aviso n.º 167/2005 532791
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970, o director-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicado ter o Gabão depositado, em 29 de Agosto de 2003, o seu instrumento de aceitação da citada Convenção, que entrou em vigor para este país em 29 de Novembro de 2003

  • Aviso n.º 168/2005 532795
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 16 de Junho de 2004, o Brasil depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998

  • Aviso n.º 169/2005 532799
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 15 de Janeiro de 2004, a Dinamarca depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998

  • Aviso n.º 170/2005 532790
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 20 de Janeiro de 2004, a Costa do Marfim depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998

  • Aviso n.º 171/2005 532792
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptada na Haia em 14 de Maio de 1954, o director-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicado terem as Seychelles depositado, em 8 de Outubro de 2003, o seu instrumento de adesão à citada Convenção, que entrou em vigor para este país em 8 de Janeiro de 2004

  • Aviso n.º 172/2005 532796
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 31 de Maio de 2002, a União Europeia feito uma declaração aquando do depósito do seu instrumento de aprovação ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997, conforme o Aviso n.º 49/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 35, de 18 de Fevereiro de 2005

  • Aviso n.º 173/2005 532785
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem, em 3 de Fevereiro de 2005, os Estados Unidos da América depositado o seu instrumento de adesão ao Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, em Londres, em 28 de Setembro de 2000

  • Decreto-Lei n.º 85/2005 532798
    Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Estabelece o regime legal da incineração e co-incineração de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/76/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro