Diário da República n.º 63/2005, Série I-B de 2005-03-31

  • Data de Publicação:2005-03-31
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2005-03-31
  • Número:63
  • Série:I
  • Parte:B
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1b/63/2005/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2005 564460
    Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica parcialmente a revisão do Plano Director Municipal de Ponte de Lima e aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do mesmo município

  • Portaria n.º 327/2005 564461
    Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

    Autoriza a EURÓLEO - Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra legalmente obrigada na EGREP - Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E. P. E.

  • Portaria n.º 328/2005 564458
    Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

    Autoriza a Ilídio Mota, Petróleos e Derivados, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra legalmente obrigada na Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E. P. E.

  • Portaria n.º 329/2005 564455
    Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

    Aprova o regulamento de extensão do contrato colectivo de trabalho (CCT) entre a Associação Nacional dos Comerciantes de Veículos de Duas Rodas e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

  • Portaria n.º 330/2005 564456
    Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Estabelece as normas relativas às condições de emissão do certificado de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas ao perfil profissional de técnico(a) de operações aeroportuárias

  • Portaria n.º 331/2005 564464
    Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas aos perfis profissionais de técnico(a) de manutenção de aeronaves e de mecânico(a) de aeronaves

  • Portaria n.º 332/2005 564457
    Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Tramagueira (norte) (processo n.º 1451-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Silveiras, município de Montemor-o-Novo

  • Portaria n.º 333/2005 564452
    Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Vale de Marias dos Morenos (processo n.º 1503-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, município de Évora

  • Portaria n.º 334/2005 564466
    Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

    Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1382/2001, de 7 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Palaçoulo, município de Miranda do Douro

  • Portaria n.º 335/2005 564462
    Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

    Cria a zona de caça municipal de Longomel (processo n.º 3957-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Longomel Caça e Pesca Associados L. C. P. A.

  • Portaria n.º 336/2005 564467
    Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística de Monte Novo de Palma (processo n.º 772-DGRF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte Novo de Palma e Abul», sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, município de Alcácer do Sal

  • Portaria n.º 337/2005 564463
    Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Bruçó B (processo n.º 971-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bruçó, município de Mogadouro. Revoga a Portaria n.º 969/2004, de 30 de Julho

  • Portaria n.º 338/2005 564459
    Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Altera a denominação do curso bietápico de licenciatura em Organização e Sistemas de Informação, ministrado no Instituto Superior de Gestão Bancária, para Gestão e Sistemas de Informação e altera o respectivo plano de estudos

  • Portaria n.º 339/2005 564465
    Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas ministrado pela Universidade Fernando Pessoa

  • Portaria n.º 340/2005 564453
    Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Tecnologia dos Equipamentos de Saúde e aprova o respectivo plano de estudos

  • Portaria n.º 341/2005 564454
    Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

    Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Informática para a Saúde e aprova o respectivo plano de estudos