Diário da República n.º 25/2005, Série I-A de 2005-02-04

  • Data de Publicação:2005-02-04
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2005-02-04
  • Número:25
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/25/2005/0/pt/html
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  • Decreto-Lei n.º 27/2005 618939
    Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 251/2002, de 22 de Novembro, que cria, na dependência da Presidência do Conselho de Ministros, o Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas

  • Decreto n.º 2/2005 618942
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Convenção sobre a Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinada na Cidade da Praia em 10 de Abril de 2001

  • Aviso n.º 32/2005 618940
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 17 de Junho de 2004, a Tunísia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001

  • Aviso n.º 33/2005 618941
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 1 de Setembro de 2004, a Finlândia depositado o seu instrumento de aceitação à Convenção sobre o Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, assinada em Aarhus, Dinamarca, em 25 de Junho de 1998