Diário da República n.º 23/2005, Série I-B de 2005-02-02

  • Data de Publicação:2005-02-02
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2005-02-02
  • Número:23
  • Série:I
  • Parte:B
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1b/23/2005/0/pt/html
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  • Portaria n.º 130/2005 619756
    Ministério da Justiça

    Aprova o novo horário de funcionamento dos cartórios notariais

  • Portaria n.º 131/2005 619753
    Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

    Aprova o Regulamento de Controlo e Certificação dos Produtos Agrícolas e dos Géneros Alimentícios Derivados de Produtos Agrícolas Obtidos através da Prática da Protecção Integrada e da Produção Integrada

  • Portaria n.º 132/2005 619754
    Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

    Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Aldeia de Palheiros a zona de caça associativa da Aldeia de Palheiros (processo n.º 3935-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique

  • Portaria n.º 133/2005 619750
    Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

    Desanexa da zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1029/2001, de 22 de Agosto, o prédio rústico denominado «Herdade dos Ledos», situado na freguesia de Veiros, município de Estremoz

  • Portaria n.º 134/2005 619751
    Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

    Suspende as candidaturas aos apoios previstos nas medidas n.os 1 e 2 do Programa AGRO na região de Lisboa e Vale do Tejo

  • Portaria n.º 135/2005 619757
    Ministério da Educação

    Estabelece os apoios financeiros a vigorar para o ano lectivo de 2004-2005 nas escolas particulares de educação especial

  • Portaria n.º 136/2005 619752
    Ministério da Educação

    Estabelece os apoios financeiros a vigorar para o ano lectivo de 2004-2005 nas associações e cooperativas de ensino especial

  • Portaria n.º 137/2005 619758
    Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Fixa os demais elementos que devem acompanhar os planos especiais de ordenamento do território

  • Portaria n.º 138/2005 619755
    Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Fixa os demais elementos que devem acompanhar os planos municipais de ordenamento do território