Diário da República n.º 235/2005, Série I-A de 2005-12-09

  • Data de Publicação:2005-12-09
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2005-12-09
  • Número:235
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/235/2005/0/pt/html
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto-Lei n.º 212/2005 491205
    Ministério da Justiça

    Estabelece o regime jurídico do subsistema de saúde dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça

  • Decreto-Lei n.º 213/2005 491207
    Ministério da Saúde

    Cria um regime excepcional e transitório para a contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e aquisição de serviços destinados ao desenvolvimento das experiências piloto em execução e cumprimento dos objectivos da Comissão para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde às Pessoas Idosas e às Pessoas em Situação de Dependência, aprovados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2005, de 27 de Abril

  • Decreto-Lei n.º 214/2005 491206
    Ministério da Educação

    Altera a composição do Conselho Nacional de Educação, acrescentando representantes do Instituto Nacional de Administração, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, das associações das escolas profissionais, do Conselho dos Laboratórios Associados e dos estudantes do ensino superior