Diário da República n.º 228/2005, Série I-B de 2005-11-28

  • Data de Publicação:2005-11-28
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2005-11-28
  • Número:228
  • Série:I
  • Parte:B
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1b/228/2005/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2005 482791
    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005-2008

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2005 482795
    Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Sousel nas áreas delimitadas na planta anexa à presente resolução, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para as mesmas áreas e pelo mesmo prazo

  • Portaria n.º 1224/2005 482672
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal de Quintela, Pombares e Santa Combinha (processo n.º 4154-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Podence, com sede em Quintela de Lampaças, município de Bragança

  • Portaria n.º 1225/2005 482673
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Lombo a zona de caça associativa do Lombo e Paradinha, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lombo, Chacim e Morais, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 4085-DGRF)

  • Portaria n.º 1226/2005 482796
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Arronches (processo n.º 1307-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Assunção e Esperança, município de Arronches

  • Portaria n.º 1227/2005 482797
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal de Castro Avelãs (processo n.º 4132-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Castro de Avelãs, município de Bragança

  • Portaria n.º 1228/2005 482798
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal de Peleias (processo n.º 4108-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça, Pesca e Ambiente das Peleias, com sede em Peleias, município de Vinhais

  • Portaria n.º 1229/2005 482799
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Concessiona, pelo período de 12 anos, a Jacinto de Magalhães Guedes Queiroz a zona de caça turística da Herdade de Pancas (processo n.º 301-DGRF), englobando um prédio rústico sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente

  • Portaria n.º 1230/2005 482674
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Concessiona, pelo período de 12 anos, à EDMÉE - Sociedade Turística, Lda., a zona de caça turística das Romeiras e Vale de Pato, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 1083-DGRF)

  • Portaria n.º 1231/2005 482775
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal da Herdade da Defesa Grande, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça de Safira (processo n.º 4082-DGRF)

  • Portaria n.º 1232/2005 482776
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Monte Carvalho/Giesteira, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cossourado, Linhares, Ferreira, Formariz e Moselos, município de Paredes de Coura (processo n.º 1327-DGRF)

  • Portaria n.º 1233/2005 482777
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça turística do Cabeço Alto, renovada pela Portaria n.º 1009/2003, de 18 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia do Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 725-DGRF)

  • Portaria n.º 1234/2005 482778
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1287/2004, de 11 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Balança, Chamoim, Chorense, Moimenta, Ribeira, Souto, Valdozende e Vilar, município de Terras de Bouro (processo n.º 2060-DGRF)

  • Portaria n.º 1235/2005 482800
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1264-CD/2004, de 29 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljezur e na freguesia de Marmelete, município de Monchique (processo n.º 3843-DGRF)

  • Portaria n.º 1236/2005 482801
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca do Monte do Pereiral a zona de caça associativa de Barros do Aravil, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monforte da Beira, município de Castelo Branco (processo n.º 4037-DGRF)

  • Portaria n.º 1237/2005 482779
    Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal da Zambujeira do Mar, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca Desportiva da Zambujeira do Mar (processo n.º 4164-DGRF)

  • Despacho Normativo n.º 51/2005 482794
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera o Despacho Normativo n.º 47/2004, de 25 de Novembro, que estabelece as regras de atribuição de um lote de direitos ao prémio à vaca em aleitamento, a partir da reserva nacional, para o ano de 2005

  • Portaria n.º 1238/2005 482780
    Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Fundação de Serralves»

  • Portaria n.º 1239/2005 482781
    Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «Grandes clubes de futebol centenários»

  • Portaria n.º 1240/2005 482782
    Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Tecnologia Veterinária ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança