Diário da República n.º 21/2005, 1º Suplemento, Série I-B de 2005-01-31

  • Data de Publicação:2005-01-31
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2005-01-31
  • Número:21
  • Série:I
  • Parte:B
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1b/21/2005/1/pt/html
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  • Portaria n.º 126-A/2005 595125
    Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações. Revoga a Portaria n.º 1047/2004, de 16 de Agosto