Diário da República n.º 195/2005, Série I-A de 2005-10-11

  • Data de Publicação:2005-10-11
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2005-10-11
  • Número:195
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/195/2005/0/pt/html
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  • Decreto-Lei n.º 171/2005 156434
    Presidência do Conselho de Ministros

    Permite, a título excepcional, a atribuição do grande-colar da Ordem da Liberdade a Kofi Annan

  • Aviso n.º 357/2005 156436
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por nota de 11 de Julho de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Polónia depositado, em 17 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961

  • Aviso n.º 358/2005 156437
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por nota de 15 de Setembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a autoridade nacional da Islândia relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, concluído na Haia em 31 de Outubro de 1951, sido alterada em 8 de Julho de 2004

  • Aviso n.º 359/2005 156433
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que, por nota de 23 de Março de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou terem as ilhas Cook depositado, em 13 de Julho de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961

  • Aviso n.º 360/2005 156435
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por nota de 29 de Novembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a autoridade nacional do Equador e a autoridade nacional das Honduras relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, sido alteradas em 21 de Outubro de 2004

  • Aviso n.º 361/2005 156438
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por nota de 3 de Fevereiro de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a autoridade nacional da Islândia relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros, concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961, sido alterada em 1 de Dezembro de 2004