Diário do Govêrno n.º 91/1919, Série I de 1919-05-02

  • Data de Publicação:1919-05-02
  • Número:91
  • Série:I
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  • Decreto n.º 5484 203812
    Ministério do Interìor - Direcção Geral de Administração Pública

    Decreto n.º 5484, confirmando as disposições em vigor que obrigam as juntas gerais dos distritos às despesas de reparação e conservação dos edifícios distritais e bem assim às de aquisição de mobília para os mesmos
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Decreto n.º 5485 203813
    Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

    Decreto n.º 5485, substituindo os artigos 102.º, 103.º, 104.º e 105.º do decreto n.º 1830, de 17 de Agosto de 1915, referentes às atribuìções e funcionamento do Conselho Administrativo da Colónia Penal Agrícola de Sintra

  • Portaria n.º 1761 203807
    Ministério das Finanças - Repartição do Gabinete

    Portaria n.º 1761, suspendendo a execução do decreto n.º 5454, de 26 de Abril de 1919, publicado no Diário do Govêrno n.º 89, de 29 do mesmo mês

  • Aviso 203805
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 1.ª Repartição

    Aviso de ter sido resolvido que a importância mínima a aceitar nos cofres do Estado, para conversão em bilhetes do Tesouro da dívida flutuante interna, seja de 5000$00, não se passando bilhetes por quantias inferiores

  • Decreto n.º 5486 203814
    Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

    Decreto n.º 5486, esclarecendo o decreto n.º 5186, de 26 de Fevereiro de 1919, que dissolveu o corpo de tropas da guarnição de Lisboa

  • Decreto n.º 5487 203815
    Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

    Decreto n.º 5487, inserindo a equiparação dos oficiais civis da Secretaria da Guerra

  • Decreto n.º 5488 203816
    Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

    Decreto n.º 5488, revogando o decreto n.º 3777, de 11 de Janeiro de 1918, e pondo em vigor a lei de 20 de Julho de 1912, revogada pelo artigo 2.º do referido decreto

  • Decreto n.º 5489 203817
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares

    Decreto n.º 5489, elevando a Consulado Geral o actual Consulado em Las Palmas e extinguindo o de Tenerife

  • Decreto n.º 5490 203818
    Ministério do Comércio - Direcção Geral do Ensino Industrial e Comercial

    Decreto n.º 5490, criando em Chaves uma escola industrial e uma aula comercial e fixando os respectivos quadros do pessoal

  • Nova Publicação (Rectificação) 203809
    Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5478, de 26 de Abril de 1919, inserto no Diário do Govêrno n.º 90, de 30 do mesmo mês, regulando o funcionamento da Repartição das Construções Escolares
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Decreto n.º 5491 203819
    Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Ensino Superior

    Decreto n.º 5491, regulando a constituìção do 6.º grupo, sciências filosóficas, das Faculdades de Letras das Universidades de Lisboa e de Coimhra
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Portaria n.º 1762 203808
    Ministério do Trabalho - Secretaria Geral

    Portaria n.º 1762, aumentando de 30 por cento as gratificações concedidas ao pessoal técnico que dirige as obras do novo Manicómie de Lisboa

  • Nova Publicação (Rectificação) 203810
    Ministério do Trabalho - Secretaria Geral

    Nova publicação, rectificada, do regulamento para a construção dos bairros sociais, inserto no Diário do Govêrno n.º 90, de 30 de Abril de 1919
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Nova Publicação (Rectificação) 203811
    Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Nova publicação, rectificada, do artigo 5.º do decreto n.º 5397, inserto no Diário do Govêrno n.º 77, de 14 de Abril de 1919, e rectificado nos n.os 84 e 86 do mesmo Diário, respectivamente de 23 e 25 do referido mês

  • Decreto n.º 5492 203820
    Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Decreto n.º 5492, regulando as indústrias de fabricação de açúcar e de alcool de cana sacarina no arquipélago da Madeira

  • Decreto n.º 5493 203821
    Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 5493, transferindo uma verba no orçamento e respectivo desenvolvimento da despesa do Ministério da Agricultura para o corrente ano económico, destinada a pagamento de vencimentos de pessoal a contratar para a Direcção do Crédito e das Instituìções Sociais Agrícolas