Diário da República n.º 142/2005, Série I-A de 2005-07-26

  • Data de Publicação:2005-07-26
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2005-07-26
  • Número:142
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/142/2005/0/pt/html
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  • Decreto-Lei n.º 120/2005 240042
    Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 148/2003, de 11 de Julho, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/52/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que altera a Directiva n.º 80/723/CEE, da Comissão, de 25 de Junho, relativa à transparência das relações financeiras entre as entidades públicas dos Estados membros e as empresas públicas, bem como à transparência financeira relativamente a determinadas empresas

  • Decreto-Lei n.º 121/2005 240043
    Ministério da Educação

    Terceira alteração ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, e estabelece medidas destinadas a enquadrar alguns aspectos estatutários ligados ao exercício da função docente

  • Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/M 240044
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Aprova o regime jurídico de atribuição de comparticipações financeiras ao associativismo desportivo