Diário da República n.º 136/2005, Série I-A de 2005-07-18

  • Data de Publicação:2005-07-18
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2005-07-18
  • Número:136
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/136/2005/0/pt/html
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  • Decreto-Lei n.º 116/2005 238019
    Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Extingue o Fundo de Cooperação de Investimento Português em Angola (FCIPA), criado pelo Decreto-Lei n.º 129/87, de 17 de Março

  • Decreto-Lei n.º 117/2005 238020
    Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas relativas à Rede Nacional de Áreas Protegidas

  • Decreto-Lei n.º 118/2005 238021
    Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/44/CE, da Comissão, de 13 de Abril, que altera a Directiva n.º 2002/69/CE, da Comissão, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial das dioxinas e a determinação de PCB sob a forma de dioxina nos géneros alimentícios. Primeira alteração dos anexos I e II ao Decreto-Lei n.º 195/2003, de 23 de Agosto