Diário da República n.º 133/2005, Série I-A de 2005-07-13

  • Data de Publicação:2005-07-13
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2005-07-13
  • Número:133
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/133/2005/0/pt/html
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  • Resolução da Assembleia da República n.º 48/2005 236550
    Assembleia da República

    Eleição dos representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educação

  • Resolução da Assembleia da República n.º 49/2005 236553
    Assembleia da República

    Eleição do presidente do Conselho Nacional de Educação

  • Declaração n.º 10/2005 236548
    Assembleia da República

    Caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 1/X

  • Declaração de Rectificação n.º 58/2005 236552
    Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 93/2005, do Ministério da Saúde, que transforma os hospitais sociedades anónimas em entidades públicas empresariais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 7 de Junho de 2005

  • Decreto-Lei n.º 113/2005 236547
    Ministério da Administração Interna

    Cria um regime de compensação por invalidez permanente ou morte aplicável aos membros da Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Corpo da Guarda Prisional e Corpo da Guarda Florestal, revogando o Decreto-Lei n.º 189/2004, de 17 de Agosto

  • Aviso n.º 270/2005 236554
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 5 de Abril de 2005, a República da Letónia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Munique sobre a Patente Europeia, assinada no dia 5 de Outubro de 1973

  • Aviso n.º 271/2005 236549
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado em 31 de Maio de 2005, junto do Governo Francês, o seu instrumento de ratificação do Acordo entre os Estados Partes da Convenção para o Estabelecimento da Agência Espacial Europeia e a Agência Espacial Europeia para a Protecção e Troca de Informação Classificada, feito em Paris em 19 de Agosto de 2002

  • Decreto-Lei n.º 114/2005 236551
    Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, que extingue as comissões de coordenação regionais e as direcções regionais do ambiente e do ordenamento do território e cria as comissões de coordenação e desenvolvimento regional no âmbito do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional