Diário da República n.º 105/2005, Série I-A de 2005-06-01

  • Data de Publicação:2005-06-01
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2005-06-01
  • Número:105
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/105/2005/0/pt/html
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  • Aviso n.º 255/2005 - Diário da República n.º 105/2005, Série I-A de 2005-06-01 220115
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 10 de Dezembro de 2004, a República da Arménia procedido à assinatura do Protocolo respeitante à adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, tal como foi várias vezes modificada e coordenada pelo protocolo de 27 de Junho de 1997, emitido em Bruxelas no dia 8 de Outubro de 2002

  • Aviso n.º 256/2005 - Diário da República n.º 105/2005, Série I-A de 2005-06-01 220112
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 27 de Outubro de 2004, a República da Sérvia e Montenegro depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo respeitante à adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, tal como foi várias vezes modificada e coordenada pelo protocolo de 27 de Junho de 1997, emitido em Bruxelas no dia 8 de Outubro de 2002

  • Aviso n.º 257/2005 - Diário da República n.º 105/2005, Série I-A de 2005-06-01 220113
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem, respectivamente em 9 e em 17 de Março de 2005, a Uganda e o Malawi depositado os seus instrumentos de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

  • Decreto Legislativo Regional n.º 6/2005/M - Diário da República n.º 105/2005, Série I-A de 2005-06-01 220114
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Estabelece o regime a que deve obedecer a cooperação técnica e financeira entre a administração pública regional da Região Autónoma da Madeira e as autarquias locais situadas na Região, associações de freguesias e de municípios e empresas de âmbito intermunicipal