Diário da República n.º 82/2004, Série I-A de 2004-04-06

  • Data de Publicação:2004-04-06
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2004-04-06
  • Número:82
  • Série:I
  • Parte:A
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  • Decreto-Lei n.º 79/2004 - Diário da República n.º 82/2004, Série I-A de 2004-04-06 218503
    Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as categorias de agentes públicos a quem, para o cabal exercício das suas funções, é reconhecido o direito de livre entrada em recintos desportivos

  • Aviso n.º 29/2004 - Diário da República n.º 82/2004, Série I-A de 2004-04-06 218506
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem sido recebidas notas, em 8 de Março de 2004 e em 14 de Julho de 2003, respectivamente pela Embaixada de Portugal em Díli e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República Democrática de Timor-Leste, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em Díli em 20 de Maio de 2002

  • Aviso n.º 30/2004 - Diário da República n.º 82/2004, Série I-A de 2004-04-06 218505
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem sido recebidas notas, em 8 de Março e em 19 de Janeiro de 2004, respectivamente pela Embaixada de Portugal em Díli e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República Democrática de Timor-Leste, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em Díli em 20 de Maio de 2002

  • Aviso n.º 31/2004 - Diário da República n.º 82/2004, Série I-A de 2004-04-06 218502
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem sido recebidas notas, em 8 de Março de 2004 e 4 de Fevereiro de 2004, respectivamente pela Embaixada de Portugal em Díli e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação da República Democrática de Timor-Leste, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação Técnico-Militar entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em Díli em 20 de Maio de 2002

  • Decreto Legislativo Regional n.º 15/2004/A - Diário da República n.º 82/2004, Série I-A de 2004-04-06 218504
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Estabelece o regime de protecção e valorização do património cultural da zona classificada da cidade de Angra do Heroísmo