Diário do Govêrno n.º 266/1919, Série I de 1919-12-30

  • Data de Publicação:1919-12-30
  • Número:266
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Lei n.º 922 351495
    Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Lei n.º 922, aplicando determinadas penas aos comerciantes que possuírem géneros assambarcados ou em mau estado de consumo

  • Decreto n.º 6314 351497
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 6314, abrindo um crédito especial da quantia de 67088$74, a fim de ocorrer no ano económico de 1919-1920 a despesas com edificação, obras e material para as alfândegas e guarda fiscal

  • Decreto n.º 6315 351498
    Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 6315, abrindo um crédito especial da quantia de 273118$80, destinado ao pagamento, no actual ano económico de 1919-1920, dos encargos resultantes do empréstimo a realizar de 5000000$00

  • Rectificação 351501
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Rectificações ao regulamento para o serviço de salvação e assistência no mar, prestado por navios de marinha de guerra, publicado no Diário do Govêrno n.º 263, de 26 de Dezembro de 1919

  • Lei n.º 923 351496
    Ministério do Comércio e Comunicações - Repartição Central

    Lei n.º 923, prorrogando por mais cinco anos o decreto n.º 1121, de 28 de Novembro de 1914, e respectivo regulamento de 15 de Junho de 1915, relativos à construção de edifícios próprios para instalação e exploração de hotéis

  • Rectificação 351502
    Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Obras Públicas - 3.ª Repartição - Serviços hidráulicos

    Rectificação ao decreto n.º 6287, publicado no Diário do Govêrno n.º 259, de 20 de Dezembro de 1919, aprovando o regulamento relativo ao aproveitamento das águas públicas, por concessão, anexo ao mesmo decreto

  • Decreto n.º 6316 351499
    Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 6316, inserindo as instruções para a execução dos programas de distribuìção das disciplinas do ensino secundário
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo