Diário do Govêrno n.º 259/1919, Série I de 1919-12-20

  • Data de Publicação:1919-12-20
  • Número:259
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Lei n.º 917 351153
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Lei n.º 917, aumentando as dotações das Juntas Gerais dos distritos de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo

  • Lei n.º 918 351151
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Lei n.º 918, determinando que a disposição do artigo 1.º da lei de 21 de Julho de 1912, que autorizou a Câmara Municipal de Lagos a lançar o imposto de 1 por cento ad valorem sôbre determinadas mercadorias, seja aplicável a todas as referidas mercadorias que saírem do concelho, seja qual fôr a via ou local por onde saiam

  • Decreto n.º 6287 351149
    Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Obras Públicas - 3.ª Repartição - Serviços hidráulicos

    Decreto n.º 6287, aprovando o regulamento relativo ao aproveitamento das águas públicas, por concessão, anexo ao mesmo decreto

  • Programa 351154
    Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

    Programas para as diversas disciplinas do Conservatório Nacional de Música
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Portaria n.º 2100 351155
    Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Industriais

    Portaria n.º 2100, autorizando a Companhia de Seguros Coimbra, com sede em Coimbra, a constituir-se definitivamente e a explorar determinados ramos de seguros