Diário da República n.º 44/2004, Série I-A de 2004-02-21

  • Data de Publicação:2004-02-21
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2004-02-23
  • Número:44
  • Série:I
  • Parte:A
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  • Declaração de Rectificação n.º 24/2004 - Diário da República n.º 44/2004, Série I-A de 2004-02-21 569770
    Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 321/2003, do Ministério da Obras Públicas, Transportes e Habitação, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro, relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações portuárias, alterada pela Directiva n.º 2002/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro, que altera as directivas em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 2003

  • Aviso n.º 15/2004 - Diário da República n.º 44/2004, Série I-A de 2004-02-21 569762
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 4 de Agosto de 2003, a República de Chipre depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989

  • Aviso n.º 16/2004 - Diário da República n.º 44/2004, Série I-A de 2004-02-21 569768
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 23 de Outubro de 2003, a República da Croácia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989

  • Aviso n.º 17/2004 - Diário da República n.º 44/2004, Série I-A de 2004-02-21 569763
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem, em 8 de Setembro de 2003 e 12 de Janeiro de 2004, sido emitidas notas, respectivamente, pela Embaixada da República da Turquia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, referindo ambas terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República de Portugal e a República da Turquia sobre o Emprego de Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico Enviados Oficialmente pelos Governos da República Portuguesa e da República da Turquia para Servirem, respectivamente na Turquia e em Portugal, na Embaixada, Postos Consulares e Missões Acreditadas junto de Organizações Internacionais, assinado em Lisboa em 2 de Junho de 2003

  • Aviso n.º 18/2004 - Diário da República n.º 44/2004, Série I-A de 2004-02-21 569765
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 25 de Setembro de 2003, a República Islâmica do Irão depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989

  • Aviso n.º 19/2004 - Diário da República n.º 44/2004, Série I-A de 2004-02-21 569767
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 11 de Dezembro de 2003, o Reino da Arábia Saudita depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial, de 20 de Março de 1883, revista pela última vez em Estocolmo em 14 de Julho de 1967

  • Aviso n.º 20/2004 - Diário da República n.º 44/2004, Série I-A de 2004-02-21 569766
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 2 de Agosto de 2003, os Estados Unidos da América depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989

  • Aviso n.º 21/2004 - Diário da República n.º 44/2004, Série I-A de 2004-02-21 569764
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 1 de Outubro de 2003, o Reino do Lesoto depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), assinada em Washington em 3 de Março de 1973

  • Aviso n.º 22/2004 - Diário da República n.º 44/2004, Série I-A de 2004-02-21 569769
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 5 de Dezembro de 2003, a República da Eslovénia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres em 4 de Dezembro de 1991

  • Decreto-Lei n.º 35/2004 - Diário da República n.º 44/2004, Série I-A de 2004-02-21 569761
    Ministério da Administração Interna

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 29/2003, de 22 de Agosto, altera o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada