Diário da República n.º 279/2004, Série I-A de 2004-11-27

  • Data de Publicação:2004-11-27
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2004-11-29
  • Número:279
  • Série:I
  • Parte:A
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  • Aviso n.º 171/2004 - Diário da República n.º 279/2004, Série I-A de 2004-11-27 534067
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por nota de 1 de Outubro de 2004, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado terem a Lituânia, a República Checa, a República Eslovaca, a Eslovénia, a Hungria, a Letónia, a Polónia, o Chipre e Malta concluído as formalidades necessárias para a entrada em vigor da Convenção, fundamentada no artigo K3 do Tratado da União Europeia, Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia, assinada em Bruxelas, em 24 de Julho de 1995

  • Aviso n.º 172/2004 - Diário da República n.º 279/2004, Série I-A de 2004-11-27 534063
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 22 de Julho de 2004, o Ruanda depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997

  • Aviso n.º 173/2004 - Diário da República n.º 279/2004, Série I-A de 2004-11-27 534064
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 12 de Abril de 2004, a Ucrânia depositado o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997

  • Aviso n.º 174/2004 - Diário da República n.º 279/2004, Série I-A de 2004-11-27 534065
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 19 de Abril de 2004, o Chipre depositado uma notificação de adesão ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), concluído em Genebra em 30 de Setembro de 1957

  • Aviso n.º 175/2004 - Diário da República n.º 279/2004, Série I-A de 2004-11-27 534068
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem, em 1 de Junho e em 21 de Julho de 2004, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Estónia e pela Embaixada de Portugal em Helsínquia, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República da Estónia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinado em Tallinn em 13 de Maio de 2003

  • Aviso n.º 176/2004 - Diário da República n.º 279/2004, Série I-A de 2004-11-27 534066
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota n.º 7955 de 2 de Outubro de 2004 terem a Lituânia e a Letónia cumprido, respectivamente em 28 de Maio e 14 de Junho de 2004, as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia Relativa à Extradição entre os Estados Membros da União Europeia, assinada em Dublin, em 27 de Setembro de 1996, tendo formulado declarações relativamente aos vários artigos da Convenção

  • Aviso n.º 177/2004 - Diário da República n.º 279/2004, Série I-A de 2004-11-27 534061
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 9 de Agosto de 2004, o Quiribati depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes

  • Aviso n.º 178/2004 - Diário da República n.º 279/2004, Série I-A de 2004-11-27 534057
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 15 de Setembro de 2004, o Iémen depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997

  • Aviso n.º 179/2004 - Diário da República n.º 279/2004, Série I-A de 2004-11-27 534059
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 30 de Setembro de 2004, a Nigéria depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997

  • Aviso n.º 180/2004 - Diário da República n.º 279/2004, Série I-A de 2004-11-27 534062
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Islândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 12 de Outubro de 2004, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos Humanos e Biomedicina, aberta para assinatura em Oviedo em 4 de Abril de 1997

  • Aviso n.º 181/2004 - Diário da República n.º 279/2004, Série I-A de 2004-11-27 534058
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República Federal da Alemanha depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 11 de Outubro de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, relativo à abolição da pena de morte em quaisquer circunstâncias, aberto para assinatura em Vilnius em 3 de Maio de 2002

  • Aviso n.º 182/2004 - Diário da República n.º 279/2004, Série I-A de 2004-11-27 534060
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 9 de Agosto de 2004, o Quiribati depositado o seu instrumento de adesão às Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 2.ª Reunião das Partes Contratantes do Protocolo