Diário da República n.º 271/2004, Série I-A de 2004-11-18

  • Data de Publicação:2004-11-18
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2004-11-18
  • Número:271
  • Série:I
  • Parte:A
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  • Aviso n.º 169/2004 - Diário da República n.º 271/2004, Série I-A de 2004-11-18 531386
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Secretariado Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 1 de Outubro de 2004, terem a Lituânia, a República Checa, a República Eslovaca, a Hungria, a Letónia, a Polónia, Chipre e Malta concluído as formalidades necessárias para a entrada em vigor do Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia relativo à interpretação a título prejudicial pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia, assinada em Bruxelas em 24 de Julho de 1996

  • Aviso n.º 170/2004 - Diário da República n.º 271/2004, Série I-A de 2004-11-18 531387
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Secretariado Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 1 de Outubro de 2004, terem a Lituânia, a República Checa, a República Eslovaca, a Eslovénia, a Hungria, a Letónia, a Polónia, Chipre e Malta concluído as formalidades necessárias para a entrada em vigor do Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia e no artigo 41.º, n.º 3, da Convenção Europol relativo aos Privilégios e Imunidades da Europol, dos Membros dos Seus Órgãos, dos Seus Directores-Adjuntos e Agentes, assinado em Bruxelas em 19 de Junho de 1997

  • Decreto-Lei n.º 221/2004 - Diário da República n.º 271/2004, Série I-A de 2004-11-18 531385
    Ministério da Administração Interna

    Define condições excepcionais para o transporte particular de trabalhadores agrícolas