Despacho n.º 3724/2019

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu gabinete o licenciado Luís Manuel Francisco Filipe, cessando funções enquanto Adjunto, para as quais tinha sido designado pelo meu Despacho n.º 2854/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 18 de março de 2019.

2 - Fica ainda o designado autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2019.

4 - Nas faltas e impedimentos do Chefe do meu Gabinete, passa a Adjunta Ana Catarina Canais Rodrigues Pinheiro, designada pelo meu Despacho n.º 2848/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 18 de março de 2019, a exercer as respetivas funções de substituição.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

26 de março de 2019. - A Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque.

ANEXO

Nota Curricular

Identificação:

Nome: Luís Manuel Francisco Filipe

Habilitações académicas:

Pós-graduação em Ciências Empresariais na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Experiência profissional:

Desde 2016 - Docente das unidades curriculares Economia Regional e Competitividade Territorial, Políticas Económicas I e Politicas Económicas na licenciatura de Desenvolvimento Territorial e Ordenamento do Território e Gestão de Bioindústrias na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital - Instituto Politécnico de Coimbra.

Desde 2010 - Secretário Técnico do Programa Operacional Regional do Centro, nas funções de coordenador da Unidade Orgânica: Acompanhamento, Avaliação e Informação.

De 2008 a 2010 - Secretário Técnico do Programa Operacional Regional do Centro, nas funções de coordenador da Unidade Orgânica: Fatores de Competitividade nas Organizações.

De 2004 a 2008 - Docente das disciplinas de Finanças Públicas, Contabilidade Pública, Contabilidade e Gestão Orçamental Pública I e II, Contabilidade e Gestão da Segurança Social e da Administração Hospitalar, Auditoria a Instituições Públicas I e II na licenciatura de Administração e Finanças na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital - Instituto Politécnico de Coimbra.

De 2001 a 2008 - Chefe de projeto do Controlo de 1.º Nível do Programa Operacional da Região Centro.

De 1998 a 2001 - Técnico de verificação e dinamizador de grupo no IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento.

312180775