Diário da República n.º 12/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-01-15

  • Data de Publicação:2004-01-15
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2004-02-11
  • Número:12
  • Série:I
  • Parte:A
  • Suplemento:1
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  • Decreto do Presidente da República n.º 4-A/2004 - Diário da República n.º 12/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-01-15 301778
    Presidência da República

    Ratifica o Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados membros da União Europeia) e a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca Relativo à Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, incluindo o Acto Relativo às Condições de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos tratados em que se funda a União Europeia, os anexos, os protocolos e a Acta Final com as suas declarações, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003

  • Resolução da Assembleia da República n.º 5-A/2004 - Diário da República n.º 12/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-01-15 301779
    Assembleia da República

    Aprova, para ratificação, o Tratado entre os Estados membros da União Europeia e a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca Relativo à Adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, incluindo o Acto Relativo às Condições de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos tratados em que se funda a União Europeia, os anexos, os protocolos e a Acta Final com as suas declarações, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003 Informação: Informa-se que o Diário da República, 1.ª série-A, n.º 12, suplemento, de 15 de Janeiro de 2004, cuja primeira remessa, que contém o rosto, foi distribuída em 23 de Janeiro de 2004, chegará aos Srs. Assinantes, dado o seu volume (2328 páginas), em mais sete remessas, além da presente.