Diário da República n.º 123/2004, Série I-A de 2004-05-26

  • Data de Publicação:2004-05-26
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2004-05-26
  • Número:123
  • Série:I
  • Parte:A
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  • Aviso n.º 102/2004 - Diário da República n.º 123/2004, Série I-A de 2004-05-26 251829
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Outubro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos Humanos e Biomedicina, aberta para assinatura em Oviedo em 4 de Abril de 1997

  • Aviso n.º 103/2004 - Diário da República n.º 123/2004, Série I-A de 2004-05-26 251827
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Bulgária depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Abril de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos Humanos e Biomedicina, aberta para assinatura em Oviedo em 4 de Abril de 1997

  • Aviso n.º 104/2004 - Diário da República n.º 123/2004, Série I-A de 2004-05-26 251830
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Estónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 8 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos Humanos e Biomedicina, aberta para assinatura em Oviedo em 4 de Abril de 1997

  • Aviso n.º 105/2004 - Diário da República n.º 123/2004, Série I-A de 2004-05-26 251828
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República do Chipre depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Março de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre os Direitos Humanos e Biomedicina, aberta para assinatura em Oviedo em 4 de Abril de 1997

  • Aviso n.º 106/2004 - Diário da República n.º 123/2004, Série I-A de 2004-05-26 251826
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, pela nota SGS 3/9994, de 21 de Novembro de 2003, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido a acta de rectificação do Acordo Que Cria Uma Associação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro

  • Aviso n.º 107/2004 - Diário da República n.º 123/2004, Série I-A de 2004-05-26 251825
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota SGS4/04301, de 23 de Abril de 2004, terem todos os Estados membros da União Europeia concluído os processos nacionais de aprovação, em conformidade com as suas normas constitucionais, da Decisão do Conselho de 25 de Junho e de 23 de Setembro de 2002, que altera o Acto Relativo à Eleição dos Representantes ao Parlamento Europeu por Sufrágio Universal Directo, anexo à Decisão n.º 76/787/CECA, CEE, EURATOM, do Conselho, de 20 de Setembro de 1976

  • Aviso n.º 108/2004 - Diário da República n.º 123/2004, Série I-A de 2004-05-26 251824
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana notificado, por nota verbal de 4 de Maio de 2004, que em 30 de Abril de 2004 os Estados membros concluíram o procedimento de depósito dos instrumentos de ratificação da decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003, relativa a uma alteração do artigo 10.º, n.º 2, dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu