Diário da República n.º 116/2004, Série I-A de 2004-05-18

  • Data de Publicação:2004-05-18
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2004-05-18
  • Número:116
  • Série:I
  • Parte:A
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  • Aviso n.º 87/2004 - Diário da República n.º 116/2004, Série I-A de 2004-05-18 269648
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 31 de Março de 2004, a República da Namíbia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989

  • Aviso n.º 88/2004 - Diário da República n.º 116/2004, Série I-A de 2004-05-18 269643
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Áustria depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 12 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em Quaisquer Circunstâncias, aberta para assinatura em Vilnius em 3 de Maio de 2002

  • Aviso n.º 89/2004 - Diário da República n.º 116/2004, Série I-A de 2004-05-18 269641
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Eslovénia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em Quaisquer Circunstâncias, aberta para assinatura em Vilnius em 3 de Maio de 2002

  • Aviso n.º 90/2004 - Diário da República n.º 116/2004, Série I-A de 2004-05-18 269640
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Islândia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Março de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia sobre Nacionalidade, aberta para assinatura em Estrasburgo em 6 de Novembro de 1997

  • Aviso n.º 91/2004 - Diário da República n.º 116/2004, Série I-A de 2004-05-18 269645
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Lituânia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 29 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo n.º 13 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Abolição da Pena de Morte em Quaisquer Circunstâncias, aberta para assinatura em Vilnius em 3 de Maio de 2002

  • Aviso n.º 92/2004 - Diário da República n.º 116/2004, Série I-A de 2004-05-18 269646
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a República da Eslovénia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980

  • Aviso n.º 93/2004 - Diário da República n.º 116/2004, Série I-A de 2004-05-18 269644
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Federação da Rússia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Outubro de 2002, o seu instrumento de ratificação à Convenção Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980

  • Decreto-Lei n.º 116/2004 - Diário da República n.º 116/2004, Série I-A de 2004-05-18 269642
    Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, incluindo frutos, hortícolas e cereais, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2003/113/CE, 2003/118/CE e 2004/2/CE, da Comissão, respectivamente de 3 de Dezembro, de 5 de Dezembro e de 9 de Janeiro, na parte respeitante aos produtos agrícolas de origem vegetal

  • Decreto-Lei n.º 117/2004 - Diário da República n.º 116/2004, Série I-A de 2004-05-18 269647
    Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Altera o Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, que extingue as comissões de coordenação regionais e as direcções regionais do ambiente e do ordenamento do território e cria as comissões de coordenação e desenvolvimento regional no âmbito do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente