Diário da República n.º 96/2003, Série I-A de 2003-04-24

  • Data de Publicação:2003-04-24
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2003-04-24
  • Número:96
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/96/2003/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 28/2003 240667
    Presidência da República

    Ratifica o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre a Cooperação no Domínio Militar, assinado em Moscovo em 4 de Agosto de 2000

  • Resolução da Assembleia da República n.º 29/2003 240671
    Assembleia da República

    Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia sobre a Cooperação no Domínio Militar, assinado em Moscovo em 4 de Agosto de 2000

  • Resolução da Assembleia da República n.º 30/2003 240665
    Assembleia da República

    Processo penal e novos rumos de política criminal (responsabilidade penal das pessoas colectivas e mediação penal) - Audição parlamentar de avaliação

  • Resolução da Assembleia da República n.º 31/2003 240669
    Assembleia da República

    Medidas de enquadramento das praxes académicas

  • Decreto-Lei n.º 83/2003 240666
    Ministério das Finanças

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2002, de 2 de Novembro, altera o Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, concedendo a todas as instituições de crédito o acesso à informação disponibilizada pelo Banco de Portugal relativa aos utilizadores de cheque que oferecem risco

  • Decreto-Lei n.º 84/2003 240672
    Ministério da Segurança Social e do Trabalho

    Aprova medidas temporárias de protecção social aplicáveis aos trabalhadores em situação de desemprego que revestem natureza especial e se inserem no Programa de Emprego e Protecção Social

  • Decreto-Lei n.º 85/2003 240673
    Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão designada por IC 16/IC 30, nos termos do Decreto-Lei n.º 119-B/99, de 14 de Abril, que passa a designar-se por concessão Grande Lisboa, integrando novos lanços de auto-estradas para exploração e manutenção sem cobrança de portagem aos utentes

  • Decreto Legislativo Regional n.º 5/2003/M 240668
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Cria uma linha de crédito para financiamento do investimento próprio dos jovens empresários agrícolas

  • Decreto Legislativo Regional n.º 6/2003/M 240670
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

    Aprova os novos valores do salário mínimo para vigorarem a partir de 1 de Janeiro de 2003 na Região Autónoma da Madeira