Diário da República n.º 77/2003, Série I-B de 2003-04-01

  • Data de Publicação:2003-04-01
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2003-04-01
  • Número:77
  • Série:I
  • Parte:B
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1b/77/2003/0/pt/html
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  • Decreto Regulamentar n.º 6/2003 232361
    Ministério das Finanças

    Define e regulamenta a estrutura das carreiras de inspecção da Inspecção-Geral da Administração Pública (IGAP), define o respectivo conteúdo funcional e estabelece as regras de transição dos funcionários e agentes afectos à realização de acções de inspecção e auditoria integrados no quadro provisório de pessoal da IGAP, aprovado pela Portaria n.º 1010/2000, de 20 de Outubro

  • Portaria n.º 284/2003 232354
    Ministério da Economia

    Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «150 anos do primeiro selo português»

  • Portaria n.º 285/2003 232357
    Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-9 de cadastro e a denominação Caldas de Chaves

  • Portaria n.º 286/2003 232360
    Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Altera os planos de estudo do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Informática (regime diurno e regime nocturno) ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2003/A 232355
    Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

    Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 39/2002/A, de 18 de Dezembro, e altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 30/90/A, de 18 de Setembro (aprova a orgânica do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores)

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2003/A 232359
    Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

    Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Unidade de Saúde de Ilha do Pico. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 35/2002/A, de 21 de Dezembro

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2003/A 232356
    Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

    Aprova a orgânica da Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2003/A 232358
    Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Economia

    Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 35/2002/A, de 21 de Novembro, que aprova um novo regime de licenciamento do uso privativo dos bens do domínio público e actividades desenvolvidas em alguns aeródromos e aerogares