Diário da República n.º 72/2003, 2º Suplemento, Série I-B de 2003-03-26

  • Data de Publicação:2003-03-26
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2003-04-04
  • Número:72
  • Série:I
  • Parte:B
  • Suplemento:2
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1b/72/2003/2/pt/html
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  • Portaria n.º 278-A/2003 354537
    Ministérios das Finanças e da Economia

    Altera a Portaria n.º 1490-A/2002, de 29 de Novembro, que actualiza as taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos