Diário da República n.º 64/2003, Série I-B de 2003-03-17

  • Data de Publicação:2003-03-17
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2003-03-17
  • Número:64
  • Série:I
  • Parte:B
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1b/64/2003/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2003 216096
    Presidência do Conselho de Ministros

    Dá início ao processo conducente à dissolução da GESTNAVE - Prestação de Serviços Industriais, S. A.

  • Portaria n.º 233/2003 216097
    Ministério da Justiça

    Regulamenta as formas de pagamento das taxas de justiça devidas pela apresentação do requerimento de injunção previsto no Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro. Revoga a Portaria n.º 903/98, de 16 de Outubro

  • Portaria n.º 234/2003 216094
    Ministério da Justiça

    Aprova o novo modelo de impresso do requerimento de injunção no âmbito da providência de injunção aprovada pelo Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro

  • Portaria n.º 235/2003 216095
    Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Visual e Tecnológica, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas