Diário da República n.º 62/2003, Série I-B de 2003-03-14

  • Data de Publicação:2003-03-14
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2003-03-14
  • Número:62
  • Série:I
  • Parte:B
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1b/62/2003/0/pt/html
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  • Decreto Regulamentar n.º 3/2003 214219
    Ministério da Economia

    Revoga o Decreto Regulamentar n.º 28/84, de 22 de Março, que sujeita a servidão radioeléctrica e a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso de ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Penafiel e Marão

  • Decreto Regulamentar n.º 4/2003 214221
    Ministério da Economia

    Revoga o Decreto Regulamentar n.º 33/84, de 16 de Abril, que sujeita a servidão radioeléctrica e a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Monte da Virgem (Marão) e de Vila Real

  • Portaria n.º 230/2003 214224
    Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Altera a Portaria n.º 1072/2002, de 21 de Agosto, que estabelece restrições à pesca com ganchorra na zona sul

  • Portaria n.º 231/2003 214222
    Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Música, variante de Formação Musical, ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco, criado pela Portaria n.º 863-B/2002, de 20 de Julho

  • Decreto Regulamentar n.º 5/2003 214223
    Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Define e regulamenta a carreira de inspector superior da Inspecção-Geral da Administração do Território, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 112/2001, de 6 de Abril

  • Portaria n.º 232/2003 214220
    Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Fixa as zonas de protecção ao Hospital do Barlavento Algarvio e ao respectivo heliporto, no município de Portimão

  • Despacho Normativo n.º 14/2003 214225
    Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Aprova as normas técnicas mínimas a que deverá obedecer a elaboração dos planos específicos de gestão da extracção de inertes em domínio hídrico

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2003/A 214226
    Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2003