Diário da República n.º 46/2003, Série I-A de 2003-02-24

  • Data de Publicação:2003-02-24
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2003-02-24
  • Número:46
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/46/2003/0/pt/html
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  • Aviso n.º 66/2003 188956
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Governo da Jugoslávia sucedido, em 12 de Março de 2001, à Convenção sobre um Código de Conduta de Conferências Marítimas, concluída em Genebra em 6 de Abril de 1974

  • Aviso n.º 67/2003 188945
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna pública a ratificação ou adesão de vários Estados ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998

  • Aviso n.º 68/2003 188955
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por nota de 24 de Dezembro de 2002, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter o Kuwait depositado, no dia 21 de Maio de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Citação e à Notificação dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, concluída na Haia em 15 de Novembro de 1965

  • Aviso n.º 69/2003 188954
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 19 de Novembro de 2001, o Governo de São Tomé e Príncipe depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, adoptada em Viena em 22 de Março de 1985

  • Aviso n.º 70/2003 188953
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 8 de Dezembro de 2000, o Governo de El Salvador depositado o seu instrumento de adesão às Emendas Introduzidas ao Protocolo sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas em Londres em 29 de Junho de 1990

  • Aviso n.º 71/2003 188947
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 26 de Agosto de 2002, o Governo da Bósnia-Herzegovina depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris em 17 de Junho de 1994

  • Aviso n.º 72/2003 188957
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 16 de Janeiro de 2002, o Governo de Madagáscar depositado o seu instrumento de adesão às Emendas Introduzidas ao Protocolo sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas em Londres em 29 de Junho de 1990

  • Aviso n.º 73/2003 188937
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 14 de Novembro de 2001, o Governo da Polónia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris em 17 de Junho de 1994

  • Aviso n.º 74/2003 188959
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 7 de Janeiro de 2002, o Governo da Eslováquia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris em 17 de Junho de 1994

  • Aviso n.º 75/2003 188940
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 7 de Setembro de 2000, o Governo da Nova Zelândia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris em 17 de Junho de 1994

  • Aviso n.º 76/2003 188960
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 27 de Agosto de 2002, o Governo da Ucrânia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris em 17 de Junho de 1994

  • Aviso n.º 77/2003 188941
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 3 de Setembro de 2002, o Governo das Maldivas depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris em 17 de Junho de 1994

  • Aviso n.º 78/2003 188942
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 8 de Dezembro de 2000, o Governo de El Salvador depositado o seu instrumento de adesão às Emendas Introduzidas ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas no 9.º Encontro das Partes em Montreal em 17 de Setembro de 1997

  • Aviso n.º 79/2003 188943
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 7 de Março de 2001, o Governo da Tailândia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris em 17 de Junho de 1994

  • Aviso n.º 80/2003 188961
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 24 de Dezembro de 2001, o Governo da República Dominicana depositado o seu instrumento de adesão às Emendas Introduzidas ao Protocolo sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas em Londres em 29 de Junho de 1990

  • Aviso n.º 81/2003 188949
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 19 de Novembro de 2001, o Governo de São Tomé e Príncipe depositado o seu instrumento de adesão às Emendas Introduzidas ao Protocolo sobre as Substâncias Que Emprobrecem a Camada de Ozono, adoptadas em Londres em 29 de Junho de 1990

  • Aviso n.º 82/2003 188965
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 18 de Outubro de 2001, o Governo do Burúndi depositado o seu instrumento de aceitação das Emendas Introduzidas ao Protocolo sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas em Londres em 29 de Junho de 1990

  • Aviso n.º 83/2003 188966
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 7 de Setembro de 2000, o Governo da Nova Zelândia depositado uma notificação de exclusão territorial do território de Tokelau da Convenção das Nações Unidas sobre o Combate à Desertificação nos Países Afectados por Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, concluída em Paris em 17 de Junho de 1994

  • Aviso n.º 84/2003 188967
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 29 de Março de 2001, o Governo da Roménia depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num Contexto Transfronteiras, no âmbito da Organização das Nações Unidas, concluída na Finlândia em 25 de Fevereiro de 1991

  • Aviso n.º 85/2003 188950
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 27 de Novembro de 2002, o Governo da Nova Zelândia depositado uma notificação de adesão ao Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e ao Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor, concluído em Genebra em 20 de Março de 1958