Diário da República n.º 38/2003, Série I-A de 2003-02-14

  • Data de Publicação:2003-02-14
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2003-02-14
  • Número:38
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/38/2003/0/pt/html
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  • Aviso n.º 51/2003 197903
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Governo da Jugoslávia depositado, em 12 de Março de 2001, o seu instrumento de sucessão ao Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e de Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor, adoptado em Genebra em 20 de Março de 1958

  • Aviso n.º 52/2003 197910
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 26 de Agosto de 2002, o Governo do Butão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989

  • Aviso n.º 53/2003 197912
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 12 de Novembro de 2001, o Governo de Nauru depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989

  • Aviso n.º 54/2003 197913
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 12 de Dezembro de 2001, o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado uma notificação para que a Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989, fosse aplicável à Isle of Man, pela qual o Governo do Reino Unido é responsável em matéria de relações internacionais

  • Aviso n.º 55/2003 197904
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 4 de Abril de 2001, o Governo da Guiana depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989

  • Aviso n.º 56/2003 197911
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 19 de Setembro de 2002, o Governo do Afeganistão depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, adoptada em Nova Iorque em 9 de Maio de 1992

  • Aviso n.º 57/2003 197907
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 12 de Março de 2001, o Governo da Jugoslávia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, adoptada em Nova Iorque em 9 de Maio de 1992

  • Aviso n.º 58/2003 197908
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 16 de Janeiro de 2002, o Governo de Madagáscar depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Deterioram a Camada de Ozono, adoptada em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992

  • Aviso n.º 59/2003 197905
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 12 de Novembro de 2001, o Governo de Nauru depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono com os anexos I e II, adoptada em Viena em 22 de Março de 1985

  • Aviso n.º 60/2003 197906
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 19 de Novembro de 2001, o Governo de São Tomé e Príncipe depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Deterioram a Camada de Ozono, adoptada em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992

  • Decreto-Lei n.º 30/2003 197909
    Ministério da Saúde

    Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva n.º 98/79/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro, a Directiva n.º 2000/70/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro, e a Directiva n.º 2001/104/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Dezembro, que alteram a Directiva n.º 93/42/CEE, do Conselho, de 14 de Junho, relativa aos dispositivos médicos