Diário da República n.º 298/2003, Série I-A de 2003-12-27

  • Data de Publicação:2003-12-27
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2003-12-29
  • Número:298
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/298/2003/0/pt/html
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  • Declaração de Rectificação n.º 24/2003 - Diário da República n.º 298/2003, Série I-A de 2003-12-27 424102
    Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificado o Aviso n.º 216/2003, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, em 1 de Agosto de 2003, a República da Letónia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres no dia 4 de Dezembro de 1991, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 8 de Novembro de 2003

  • Declaração de Rectificação n.º 25/2003 - Diário da República n.º 298/2003, Série I-A de 2003-12-27 424103
    Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificado o Aviso n.º 221/2003, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, em 26 de Agosto de 2003, o Reino da Bélgica designado como sendo a sua autoridade competente para a região Bruxelas-Capital para a implementação do Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, concluído em Londres no dia 4 de Dezembro de 1991, o Brussels Instituut voor Milieubeheer, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 8 de Novembro de 2003

  • Declaração de Rectificação n.º 26/2003 - Diário da República n.º 298/2003, Série I-A de 2003-12-27 424104
    Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 270/2003, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que define as condições de prestação dos serviços de transporte ferroviário por caminho de ferro e de gestão da infra-estrutura ferroviária, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2001/12/CE, 2001/13/CE e 2001/14/CE, do Parlamento Europeu, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 250, de 28 de Outubro de 2003

  • Decreto-Lei n.º 324/2003 - Diário da República n.º 298/2003, Série I-A de 2003-12-27 424101
    Ministério da Justiça

    Altera o Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224-A/96, de 26 de Novembro, o Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961, o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, bem como o Decreto-Lei n.º 29/98, de 11 de Fevereiro, o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, e o Decreto-Lei n.º 200/2003, de 10 de Setembro