Diário da República n.º 277/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-11-29

  • Data de Publicação:2003-11-29
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2003-12-04
  • Número:277
  • Série:I
  • Parte:A
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/277/2003/1/pt/html
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  • Declaração n.º 9-A/2003 357075
    Tribunal Constitucional

    Coopta, para preencher vaga de juiz do Tribunal Constitucional, o juiz conselheiro Vítor Manuel Gonçalves Gomes