Diário da República n.º 207/2003, 1º Suplemento, Série I-B de 2003-09-08

  • Data de Publicação:2003-09-08
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2003-09-08
  • Número:207
  • Série:I
  • Parte:B
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1b/207/2003/1/pt/html
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  • Portaria n.º 951-A/2003 300995
    Ministérios das Finanças e da Educação

    Estabelece o ajustamento anual da rede escolar para 2003-2004, com a consequente criação, extinção e transformação de escolas