Diário da República n.º 200/2003, 5º Suplemento, Série I-A de 2003-08-30

  • Data de Publicação:2003-08-30
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2003-09-24
  • Número:200
  • Série:I
  • Parte:A
  • Suplemento:5
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/200/2003/5/pt/html
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  • Declaração de Rectificação n.º 11-A/2003 426742
    Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 155/2003, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/35/CE, da Comissão, de 25 de Abril, que estabelece um regime de segurança harmonizado para os navios de pesca de comprimento igual ou superior a 24 m, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 17 de Julho de 2003

  • Declaração de Rectificação n.º 11-B/2003 426743
    Presidência do Conselho de Ministros

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 178/2003, do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que estabelece limitações às emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de grandes instalações de combustão, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2001/80/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 179, de 5 de Agosto de 2003