Diário da República n.º 196/2003, Série I-A de 2003-08-26

  • Data de Publicação:2003-08-26
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2003-08-26
  • Número:196
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/196/2003/0/pt/html
Versão pdf: Descarregar
  • Lei n.º 68/2003 632714
    Assembleia da República

    Criação da freguesia de Nossa Senhora de Fátima e alteração da designação da freguesia do Entroncamento, no concelho do Entroncamento, distrito de Santarém

  • Lei n.º 69/2003 632713
    Assembleia da República

    Elevação da vila de Oliveira do Bairro, no concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, à categoria de cidade

  • Lei n.º 70/2003 632712
    Assembleia da República

    Elevação da vila da Mealhada, no concelho da Mealhada, distrito de Aveiro, à categoria de cidade

  • Lei n.º 71/2003 632700
    Assembleia da República

    Elevação da vila de Serpa, no concelho de Serpa, distrito de Beja, à categoria de cidade

  • Lei n.º 72/2003 632710
    Assembleia da República

    Elevação da vila de Rebordosa, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de cidade

  • Lei n.º 73/2003 632702
    Assembleia da República

    Elevação da vila de Lordelo, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de cidade

  • Lei n.º 74/2003 632711
    Assembleia da República

    Elevação da vila de Gandra, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de cidade

  • Lei n.º 75/2003 632715
    Assembleia da República

    Elevação de Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal, à categoria de cidade

  • Lei n.º 76/2003 632694
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Raiva, no concelho de Castelo de Paiva, distrito de Aveiro, à categoria de vila

  • Lei n.º 77/2003 632703
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Silvalde, no concelho de Espinho, distrito de Aveiro, à categoria de vila

  • Lei n.º 78/2003 632716
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Santa Maria de Sardoura, no concelho de Castelo de Paiva, distrito de Aveiro, à categoria de vila

  • Lei n.º 79/2003 632695
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Mamarrosa, no concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, à categoria de vila

  • Lei n.º 80/2003 632717
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Bustos, no concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, à categoria de vila

  • Lei n.º 81/2003 632718
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Troviscal, no concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, à categoria de vila

  • Lei n.º 82/2003 632719
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Palhaça, no concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, à categoria de vila

  • Lei n.º 83/2003 632720
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Pico de Regalados, no concelho de Vila Verde, distrito de Braga, à categoria de vila

  • Lei n.º 84/2003 632696
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Odiáxere, no concelho de Lagos, distrito de Faro, à categoria de vila

  • Lei n.º 85/2003 632697
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de São João da Talha, no concelho de Loures, distrito de Lisboa, à categoria de vila

  • Lei n.º 86/2003 632704
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de Guia, no concelho de Pombal, distrito de Leiria, à categoria de vila

  • Lei n.º 87/2003 632705
    Assembleia da República

    Elevação da povoação de São Mamede, no concelho da Batalha, distrito de Leiria, à categoria de vila