Diário da República n.º 158/2003, Série I-A de 2003-07-11

  • Data de Publicação:2003-07-11
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2003-07-11
  • Número:158
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/158/2003/0/pt/html
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  • Resolução da Assembleia da República n.º 56/2003 667548
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo a criação de uma comissão de classificação dos programas de televisão

  • Resolução da Assembleia da República n.º 57/2003 667555
    Assembleia da República

    Renovação do mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político

  • Decreto-Lei n.º 147/2003 667554
    Ministério das Finanças

    Aprova o regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA, nomeadamente quanto à obrigatoriedade e requisitos dos documentos de transporte que os acompanham

  • Decreto-Lei n.º 148/2003 667556
    Ministério das Finanças

    Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/52/CE, da Comissão, de 26 de Julho, que altera a Directiva n.º 80/723/CEE, da Comissão, de 25 de Junho, relativa à transparência das relações financeiras entre as entidades públicas dos Estados membros e as empresas públicas

  • Decreto-Lei n.º 149/2003 667551
    Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Ciência e do Ensino Superior

  • Decreto-Lei n.º 150/2003 667553
    Ministério da Ciência e do Ensino Superior

    Aprova a orgânica do Conselho Superior de Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Decreto-Lei n.º 151/2003 667549
    Ministério da Saúde

    Altera o Decreto-Lei n.º 100/2001, de 28 de Março, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 2002/34/CE, da Comissão, de 15 de Abril, 2003/1/CE, da Comissão, de 6 de Janeiro, e 2003/16/CE, da Comissão, de 19 de Fevereiro, que adaptam ao progresso técnico os anexos II, III e VII da Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, relativa à aproximação de legislações dos Estados membros respeitantes a produtos cosméticos

  • Decreto-Lei n.º 152/2003 667552
    Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Altera o Decreto-Lei n.º 93/2000, de 23 de Maio, que estabelece as condições a satisfazer para realizar no território nacional a interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade

  • Decreto-Lei n.º 153/2003 667550
    Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Estabelece o regime jurídico da gestão de óleos usados