Diário da República n.º 152/2003, Série I-B de 2003-07-04

  • Data de Publicação:2003-07-04
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2003-07-04
  • Número:152
  • Série:I
  • Parte:B
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1b/152/2003/0/pt/html
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  • Portaria n.º 523/2003 666729
    Ministério das Finanças

    Aprova o modelo da declaração de pagamento de retenções na fonte de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e do imposto do selo (IS)

  • Portaria n.º 524/2003 666725
    Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Casével, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casével, município de Santarém

  • Portaria n.º 525/2003 666726
    Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de João Boim e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa, e nas freguesias de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, município de Elvas

  • Portaria n.º 526/2003 666727
    Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Pereiro e Carvalhal, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiro e Atalaia, município de Pinhel

  • Portaria n.º 527/2003 666728
    Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de Ermidas do Sado a zona de caça associativa da Herdade do Vale do Carmo, englobando um prédio rústico denominado «Vale do Carmo», sito na freguesia de Ermidas do Sado, município de Santiago do Cacém

  • Portaria n.º 528/2003 666730
    Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 301/99, de 30 de Abril, o prédio rústico denominado «Courela da Gama», sito na freguesia e município de Mora