Diário da República n.º 133/2003, Série I-A de 2003-06-09

  • Data de Publicação:2003-06-09
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2003-06-09
  • Número:133
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/133/2003/0/pt/html
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  • Aviso n.º 171/2003 683642
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 1 de Outubro de 2002, o Governo da Mongólia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo das Cadernetas TIR (Convenção TIR), concluída em Genebra em 14 de Novembro de 1975

  • Decreto Legislativo Regional n.º 27/2003/A 683641
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário