Diário da República n.º 100/2003, 2º Suplemento, Série I-B de 2003-04-30

  • Data de Publicação:2003-04-30
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2003-05-22
  • Número:100
  • Série:I
  • Parte:B
  • Suplemento:2
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1b/100/2003/2/pt/html
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  • Declaração n.º 1-B/2003 483603
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento

    Publica os mapas I a IX a que se refere o artigo 49.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei n.º 2/2002, de 28 de Agosto, modificados em virtude das alterações efectuadas até 31 de Março, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2003