Diário do Govêrno n.º 223/1919, Série I de 1919-11-01

  • Data de Publicação:1919-11-01
  • Número:223
  • Série:I
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  • Decreto n.º 6195 349905
    Ministério das Finanças - Repartição Superior e Comando da Guarda Fiscal

    Decreto n.º 6195, aprovando as alterações ao regulamento para o provimento dos postos vagos desde segundo cabo até sargento ajudante da guarda fiscal, aprovado pelo decreto n.º 5112, de 28 de Dezembro de 1918

  • Nova Publicação (Rectificação) 349901
    Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 6188, de 30 de Outubro de 1919, que completou o decreto n.º 5316, de 25 de Março de 1919, acêrca da expropriação de várias propriedades para o estabelecimento de um aeródromo junto da povoação da Amadora, no concelho de Oeiras

  • Lei n.º 905 349904
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Lei n.º 905, esclarecendo o decreto n.º 5571, de 10 de Maio de 1919, que regulou os vencimentos da armada

  • Decreto n.º 6196 349906
    Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes

    Decreto n.º 6196, aprovando o regulamento para a fiscalização do imposto sôbre objectos artísticos
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Portaria n.º 2038 349902
    Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - 7.ª Direcção de Serviços - (Mutualidade livre e associações profissionais)

    Portaria n.º 2038, autorizando a Associação de Socorros Mútuos dos Artistas de Ponte do Lima, com sede na mesma vila, a aceitar um legado