Diário da República n.º 82/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-04-08

  • Data de Publicação:2002-04-08
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2002-04-17
  • Número:82
  • Série:I
  • Parte:A
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/82/2002/1/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 24-D/2002 - Diário da República n.º 82/2002, 1º Suplemento, Série I-A de 2002-04-08 570572
    Presidência da República

    Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Norberto Emílio Sequeira da Rosa Secretário de Estado do Orçamento, o Dr. Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, a Dr.ª Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano Secretária de Estado da Administração Pública, o Dr. Henrique José Praia da Rocha de Freitas Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, o Dr. António Manuel Lourenço dos Santos Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Dr. Carlos Henrique da Costa Neves Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, o Dr. José de Almeida Cesário Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, o Dr. Luís Filipe Garrido Pais de Sousa Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, o Dr. Nuno Miguel Miranda de Magalhães Secretário de Estado da Administração Interna, o Dr. João Luís Mota de Campos Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, o Dr. Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva Secretário de Estado da Justiça, o Dr. Feliciano José Barreiras Duarte Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência, Hermínio José Loureiro Gonçalves Secretário de Estado da Juventude e Desportos, a Dr.ª Maria Dulce Farinha Franco Vilhena de Carvalho Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, a Dr.ª Maria do Rosário Mayoral Robles Machado Simões Ventura Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, o Dr. Pedro Antunes de Almeida Secretário de Estado do Turismo, o Dr. Luís Filipe Vieira Frazão Gomes Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, o Prof. Doutor Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, a Prof.ª Doutora Mariana Jesus Torres Vaz Freire Cascais Secretária de Estado da Educação, o Dr. Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado Secretário de Estado da Administração Educativa, o Prof. Doutor Manuel Fernande s Thomaz Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, o Dr. José Manuel Amaral Lopes Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura, o Dr. Adão José Fonseca Silva Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, o Dr. Carlos José das Neves Martins Secretário de Estado da Saúde, a Dr.ª Maria Margarida Correia de Aguiar Secretária de Estado da Segurança Social, o Dr. Luís Miguel Pais Antunes Secretário de Estado do Trabalho, o Dr. José Luís Campos Vieira de Castro Secretário de Estado das Obras Públicas, o engenheiro Francisco Manuel Rodrigues de Seabra Ferreira Secretário de Estado dos Transportes, o engenheiro Jorge Fernando Magalhães da Costa Secretário de Estado da Habitação, o Dr. José Mário Ferreira de Almeida Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, o Dr. José Eduardo Rego Mendes Martins Secretário de Estado do Ambiente e Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Secretário de Estado da Administração Local