Diário da República n.º 25/2002, Série I-A de 2002-01-30

  • Data de Publicação:2002-01-30
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2002-01-30
  • Número:25
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/25/2002/0/pt/html
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  • Aviso n.º 2/2002 - Diário da República n.º 25/2002, Série I-A de 2002-01-30 276214
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Comité do Conselho de Segurança estabelecido na sequência da Resolução n.º 864 (1993) relativa à situação em Angola publicou, no dia 11 de Outubro de 2001, através da comunicação SCA/1/01(15), a lista dos dirigentes da UNITA e dos membros adultos das suas famílias para efeitos de restrições à circulação, autorizações de permanência e residência, bem como à titularidade, posse, detenção e movimentação de fundos e bens financeiros, nos termos do disposto nas Resoluções n.os 1127/97 e 1173/98, do CSNU

  • Decreto-Lei n.º 20/2002 - Diário da República n.º 25/2002, Série I-A de 2002-01-30 276215
    Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE)