Diário da República n.º 94/2001, Série I-A de 2001-04-21

  • Data de Publicação:2001-04-21
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2001-04-23
  • Número:94
  • Série:I
  • Parte:A
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  • Aviso n.º 36/2001 - Diário da República n.º 94/2001, Série I-A de 2001-04-21 165012
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público terem, em 21 de Março de 2001, sido trocados, em Lisboa, os instrumentos de ratificação referidos no artigo XV da Convenção Adicional Que Altera a Convenção entre Portugal e a Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Algumas Outras Questões em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo Final

  • Aviso n.º 37/2001 - Diário da República n.º 94/2001, Série I-A de 2001-04-21 165014
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por nota de 10 de Novembro de 2000 e nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 18 de Março de 1970, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter a República da Eslovénia depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, em 18 de Setembro de 2000, o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção

  • Aviso n.º 38/2001 - Diário da República n.º 94/2001, Série I-A de 2001-04-21 165013
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por nota de 10 de Novembro de 2000 e nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter a República da Lituânia depositado, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, em 2 de Agosto de 2000, o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção