Diário da República n.º 77/2001, Série I-A de 2001-03-31

  • Data de Publicação:2001-03-31
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2001-04-02
  • Número:77
  • Série:I
  • Parte:A
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  • Aviso n.º 22/2001 - Diário da República n.º 77/2001, Série I-A de 2001-03-31 346961
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o aviso de publicação do Decreto n.º 49/99, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 263, de 11 de Novembro de 1999, referente à aprovação do Protocolo de 1988 à Convenção Internacional das Linhas de Carga de 1966, é rectificado

  • Decreto-Lei n.º 105/2001 - Diário da República n.º 77/2001, Série I-A de 2001-03-31 346962
    Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Constitui a sociedade Águas do Norte Alentejano, S. A., concessionária da exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte Alentejano para captação, tratamento e distribuição de água para consumo público e para recolha, tratamento e rejeição de efluentes dos municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel, que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 128/2000, de 6 de Julho