Diário da República n.º 2/2001, Série I-A de 2001-01-03

  • Data de Publicação:2001-01-03
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 2001-01-03
  • Número:2
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/2/2001/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 1/2001 - Diário da República n.º 2/2001, Série I-A de 2001-01-03 235127
    Presidência da República

    Ratifica a Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina: Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Oviedo, em 4 de Abril de 1997, e o Protocolo Adicional Que Proíbe a Clonagem de Seres Humanos, aberto à assinatura dos Estados membros em Paris, em 12 de Janeiro de 1998

  • Resolução da Assembleia da República n.º 1/2001 - Diário da República n.º 2/2001, Série I-A de 2001-01-03 235128
    Assembleia da República

    Aprova, para ratificação, a Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e da Medicina: Convenção sobre os Direitos do Homem e a Biomedicina, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Oviedo, em 4 de Abril de 1997, e o Protocolo Adicional Que Proíbe a Clonagem de Seres Humanos, aberto à assinatura dos Estados membros em Paris, em 12 de Janeiro de 1998