Acordão de 2018-05-17 (Processo n.º 59280/09.8YIPRT.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2018-05-17
  • Processo:59280/09.8YIPRT.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:CARVALHO GUERRA
  • Descritores:RECURSO DE REVISÃO; FALSIDADE DE DEPOIMENTO
  • Sumário:I - A procedência do recurso de revisão com fundamento na falsidade dos depoimentos de testemunhas exige que se demonstre não só a falsidade dos depoimentos dessas testemunhas, mas também a existência de nexo causal entre essa falsidade e a sentença a rever, ou seja, que a falsidade dos depoimentos dessas testemunhas determinou a decisão que se pretende destruir.

    II - A demonstração da falsidade de depoimento não se basta com a mera comparação do depoimento de uma determinada testemunha prestado num processo com o que prestou noutro processo ou com os prestados por outras testemunhas. É ainda necessário que os elementos de prova, globalmente considerados, forneçam uma indicação clara de que o teor do primeiro depoimento é manifestamente contrário à verdade dos factos.

    III - Ainda que demonstrado posterior depoimento da mesma testemunha, noutro processo, de sentido contrário, tal não constitui prova bastante da falsidade do depoimento anteriormente prestado, sendo necessário demonstrar adicionalmente qual dos dois depoimentos não corresponde à verdade.