Acordão de 2018-05-10 (Processo n.º 27/15.8T8TMC.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2018-05-10
  • Processo:27/15.8T8TMC.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:ALCIDES RODRIGUES
  • Descritores:INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE; LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
  • Sumário:“1 - A inutilidade superveniente da lide não prejudica a apreciação da litigância de má-fé.

    2 - Deve ser sancionado como litigante de má de fé, nos termos do disposto no art. 542º, n.ºs 1 e 2, als. a), c) e d) do Código de Processo Civil, a parte que deduziu oposição cuja falta de fundamento não devia ignorar, omitiu gravemente os deveres de cooperação e de boa-fé processual (não cuidando de esclarecer o Tribunal e a contraparte de um equívoco por si induzido quanto ao seu estado civil e à identificação do seu cônjuge) e que, com o seu comportamento omissivo, logrou fazer do processo um uso manifestamente reprovável com vista a entorpecer e a retardar a ação da justiça”.