Acordão de 2018-04-05 (Processo n.º 145/14.0TTBCL.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2018-04-05
  • Processo:145/14.0TTBCL.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:VERA SOTTOMAYOR
  • Descritores:IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; ACIDENTE DE TRABALHO; REQUISITOS
  • Sumário:I – Sobre a reapreciação da prova impõe-se toda a cautela para não desvirtuar os princípios da livre apreciação da prova, da oralidade e da imediação, sem esquecer que não está em causa proceder-se a novo julgamento, mas apenas examinar a decisão da primeira instância e respectivos fundamentos, analisar as provas gravadas, para procedendo ao confronto do resultado desta análise com aquela decisão e fundamentos, averiguar se o veredicto alcançado pelo tribunal recorrido quanto aos concretos pontos impugnados assentou num erro de apreciação.

    II - É acidente de trabalho o evento súbito e imprevisto, que provoque lesão na saúde ou na integridade física do trabalhador, que ocorra no tempo e no local de trabalho, ou por ocasião do trabalho.

    III – Não é de qualificar como acidente de trabalho o evento que consistiu no facto da sinistrada ter sido encontrada inconsciente nas escadas do seu local de trabalho, após o término do trabalho, tendo sofrido um acidente vascular cerebral, (vulgo AVC) mais precisamente hemorragia do para-hipocampo esquerdo com rompimento do sistema ventricular em consequência de aneurisma, o que lhe determinou uma incapacidade para todo e qualquer trabalho.