Acordão de 2018-03-20 (Processo n.º 1910/16.9T8BRG-A.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2018-03-20
  • Processo:1910/16.9T8BRG-A.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:MARGARIDA SOUSA
  • Descritores:ACÇÃO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS; AUDIÇÃO DA CRIANÇA; SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA; ALIMENTOS
  • Sumário:“No âmbito da regulação das responsabilidades parentais, é em prol da criança que a decisão deve ser proferida, é no futuro da criança que a decisão se vai reflectir – ela é o sujeito no centro de todo o processo conducente à decisão –, pelo que a sua vontade, desde que não sujeita a distorções externas, nem reveladora da falta de perceção adequada de riscos visíveis para o julgador – isto é, depois de devidamente valorada no contexto em que foi assumida e em função do seu superior interesse –, deve ser acolhida na decisão a proferir”.